Processos judiciais de MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.109.763/0001-80 · Índice atualizado em 11/11/2026
Foram identificados 247 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 247 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (247)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal139
- Embargos à Execução Fiscal58
- Agravo em Recurso Especial13
- Agravo de Instrumento9
- Procedimento Comum Cível4
- Apelação Cível3
- Cumprimento de sentença2
- Recuperação Judicial2
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)112
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano77
- Taxa de Coleta de Lixo8
- ISS/ Imposto sobre Serviços6
- Municipais5
- Classificação e/ou Preterição2
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento2
- Taxa de Fiscalização de Funcionamento2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 14.109.763/0001-80 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 247 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 14.109.763/0001-80 (MUNICIPIO DE CAMACARI). Destes, 152 constam no polo ativo e 81 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE CAMACARI?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJBA (243), TJSP (4).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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