DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
CNPJ 13.195.920/0001-54 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 179 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 179 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)149 (83%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)22 (12%)
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)5 (3%)
- TJMATribunal de Justiça do Estado de Maranhão (Estadual)1 (1%)
- TJROTribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Estadual)1 (1%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)1 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios88% (157)
- Justiça Federal12% (22)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública53
- Procedimento Comum Cível51
- Procedimento do Juizado Especial Cível11
- Recurso Inominado Cível9
- Apelação Cível9
- Cumprimento de sentença6
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública6
- Carta Precatória Cível5
Assuntos jurídicos recorrentes
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação37
- Multas e demais Sanções23
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes9
- Obrigação de Fazer / Não Fazer7
- Acidente de Trânsito7
- Indenização por Dano Moral6
- Licenciamento de Veículo6
- Indenização por Dano Material5
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 13.195.920/0001-54 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 179 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 13.195.920/0001-54 (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN), sendo 1 como polo ativo (autor/exequente) e 73 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJBA (149), TRF-1 (22), TJAL (5), TJMA (1), TJRO (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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