MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ 12.472.734/0001-52 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 48 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 48 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios81% (39)
- Superior Tribunal de Justiça10% (5)
- Justiça Federal8% (4)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível6
- Habeas Corpus5
- Ação Civil Pública4
- Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente3
- Cumprimento de sentença3
- Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente3
- Pedido de Medida de Proteção2
- Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento2
Assuntos jurídicos recorrentes
- Crimes de Trânsito4
- Maus Tratos3
- Medidas de proteção3
- Homicídio Qualificado3
- Outras medidas de proteção2
- Direitos da Personalidade2
- Obrigação de Fazer / Não Fazer2
- Entidades de atendimento2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 12.472.734/0001-52 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 48 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 12.472.734/0001-52 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS), sendo 5 como polo ativo (autor/exequente) e 2 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJAL (38), STJ (5), TRF-5 (4), TJSP (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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