Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL

CNPJ 12.264.222/0001-09 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 1092 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
1.092

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
30

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
57

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
7

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)
    340 (85%)
  • TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)
    50 (13%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    6 (2%)
  • TRT-19Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) (Trabalhista)
    1 (0%)
  • TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)
    1 (0%)
  • TRE-ALTribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Eleitoral)
    1 (0%)
  • TJSETribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Estadual)
    1 (0%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios85% (341)
  • Justiça Federal14% (57)
  • Justiça do Trabalho0% (1)
  • Justiça Eleitoral0% (1)

Série histórica por ano

202651
202561
202425
202333
202231
202133
202033
201928

Classes processuais mais frequentes

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL23
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA21
  • Procedimento Comum Cível18
  • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública17
  • APELAçãO CíVEL16
  • Apelação Cível11
  • INVENTáRIO4
  • Arrolamento Sumário3

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Obrigação de Fazer / Não Fazer17
  • Gratificação de Incentivo6
  • Licença Prêmio6
  • Inventário e Partilha4
  • Adicional por Tempo de Serviço2
  • Indenização Trabalhista2
  • Tratamento da Própria Saúde2
  • Pagamento2
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 12.264.222/0001-09, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 12.264.222/0001-09 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 1092 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 12.264.222/0001-09 (MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL), sendo 30 como polo ativo (autor/exequente) e 57 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJAL (340), TRF-5 (50), TRF-1 (6), TRT-19 (1), TRF-2 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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