MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO
CNPJ 12.207.429/0001-33 · Índice atualizado em 08/11/2026
Foram identificados 30 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 30 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios83% (25)
- Justiça Federal17% (5)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível14
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL4
- Agravo de Instrumento4
- Desapropriação1
- MANDADO DE SEGURANçA CíVEL1
- Embargos à Execução1
- Usucapião1
- INCONSISTENTE1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Adicional de Insalubridade5
- Ato Atentatório à Dignidade da Justiça3
- Tratamento da Própria Saúde2
- Correção Monetária2
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/19411
- Obrigação de Fazer / Não Fazer1
- Classificação e/ou Preterição1
- Equivalência salarial1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 12.207.429/0001-33 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 30 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 12.207.429/0001-33 (MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO), sendo 4 como polo ativo (autor/exequente) e 1 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJAL (25), TRF-5 (5).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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