Processos judiciais de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 12.200.192/0001-69 · Índice atualizado em 13/11/2026
Foram identificados 122 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 122 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)102 (84%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)15 (12%)
- TRT-19Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) (Trabalhista)2 (2%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)2 (2%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)1 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios84% (103)
- Justiça Federal14% (17)
- Justiça do Trabalho2% (2)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal37
- Agravo de Instrumento24
- Agravo Interno Cível16
- Embargos de Declaração Cível9
- Embargos à Execução Fiscal8
- Apelação Cível4
- EXECUçãO FISCAL3
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL3
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)61
- Multas e demais Sanções8
- Fato Atípico6
- Penhora / Depósito/ Avaliação5
- Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública3
- Anulação de Débito Fiscal2
- DIREITO DA SAÚDE2
- Inventário e Partilha2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 12.200.192/0001-69 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 122 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 12.200.192/0001-69 (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL). Destes, 50 constam no polo ativo e 45 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJAL (102), TRF-5 (15), TRT-19 (2), TRF-1 (2), TJSP (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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