Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ 12.200.135/0001-80 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 383 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

383

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

253

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 383 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)
342 (89%)
TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)
37 (10%)
TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
2 (1%)
TJRNTribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte (Estadual)
2 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios90% (346)
Justiça Federal10% (37)

Série histórica por ano

202697

202537

202460

20238

2022124

20217

20203

20197

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal239
Procedimento Comum Cível35
Agravo de Instrumento16
Apelação Cível14
Embargos de Declaração Cível12
Embargos à Execução Fiscal8
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA8
Cumprimento de sentença7

Assuntos jurídicos recorrentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano120
INCONSISTENTE102
Dívida Ativa (Execução Fiscal)24
Tratamento médico-hospitalar12
Obrigação de Fazer / Não Fazer9
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento7
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA6
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação5

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 12.200.135/0001-80, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 12.200.135/0001-80 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 383 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 12.200.135/0001-80 (MUNICIPIO DE MACEIO), sendo 253 como polo ativo (autor/exequente) e 42 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE MACEIO?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJAL (342), TRF-5 (37), TJSP (2), TJRN (2).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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