Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ 10.565.000/0001-92 · Índice atualizado em 15/11/2026

Foram identificados 5781 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
5.781

Processos públicos vinculados

Polo ativo (estimativa)
2.963

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (estimativa)
2.269

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
9

Órgãos com ocorrências na amostra

Os detalhes por polo, tribunal, classe, assunto e ano usam uma amostra de 400 processos do acervo. O total indica os registros vinculados ao CNPJ na nossa base.

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJPETribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Estadual)
    271 (68%)
  • TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)
    106 (27%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    12 (3%)
  • TRT-6Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) (Trabalhista)
    2 (1%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    2 (1%)
  • TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)
    2 (1%)
  • TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)
    2 (1%)
  • TJCETribunal de Justiça do Estado de Ceará (Estadual)
    2 (1%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    1 (0%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios72% (289)
  • Justiça Federal27% (109)
  • Justiça do Trabalho1% (2)

Série histórica por ano

2026111
202537
202425
202328
202236
202117
202041
201917

Classes processuais mais frequentes

  • Execução Fiscal104
  • Embargos à Execução Fiscal46
  • Apelação Cível45
  • Procedimento Comum Cível24
  • Recurso Inominado Cível22
  • EXECUÇÃO FISCAL (1116)21
  • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública18
  • Agravo de Instrumento15

Assuntos jurídicos recorrentes

  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano114
  • Correção Monetária69
  • ISS/ Imposto sobre Serviços44
  • DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (595216
  • Obrigação de Fazer / Não Fazer12
  • Agência e Distribuição12
  • DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - ISS/ Imposto sobre Serviços (59517
  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)7
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 10.565.000/0001-92, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 10.565.000/0001-92 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 5781 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 10.565.000/0001-92 (MUNICIPIO DO RECIFE). A distribuição por polo é estimada a partir da amostra de processos analisados.

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DO RECIFE?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJPE (271), TRF-5 (106), TJSP (12), TRT-6 (2), TRF-1 (2).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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