Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.539.710/0001-04 · Índice atualizado em 08/11/2026

Foram identificados 626 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

626

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJRNTribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte (Estadual)
360 (90%)
TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
20 (5%)
TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)
19 (5%)
TJPETribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Estadual)
1 (0%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios95% (381)
Justiça Federal5% (19)

Série histórica por ano

2026128

202562

202433

202331

202233

202131

202024

201910

Classes processuais mais frequentes

Apelação Cível183
Agravo de Instrumento112
Procedimento Comum Cível29
Carta Precatória Criminal20
Ação Civil Pública10
Cumprimento de sentença5
Remessa Necessária Cível4
Conflito de competência cível4

Assuntos jurídicos recorrentes

Empréstimo consignado34
Indenização por Dano Moral30
Bancários28
Liminar21
Indenização por Dano Material20
Contratos Bancários20
Cancelamento de vôo15
Consulta13

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 08.539.710/0001-04, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 08.539.710/0001-04 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 626 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 08.539.710/0001-04 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE), sendo 23 como polo ativo (autor/exequente) e 22 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRN (360), TJSP (20), TRF-5 (19), TJPE (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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