ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.954.480/0001-79 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 713 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJCETribunal de Justiça do Estado de Ceará (Estadual)341 (85%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)30 (8%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)18 (5%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)6 (2%)
- TJPITribunal de Justiça do Estado de Piauí (Estadual)1 (0%)
- TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)1 (0%)
- TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)1 (0%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)1 (0%)
- TJSCTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Estadual)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios94% (376)
- Justiça Federal5% (18)
- Superior Tribunal de Justiça2% (6)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Apelação Cível87
- Procedimento Comum Cível47
- Agravo de Instrumento39
- Recurso Inominado Cível25
- Carta Precatória Cível22
- Apelação / Remessa Necessária21
- Recurso Especial15
- Agravo em Recurso Especial14
Assuntos jurídicos recorrentes
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias55
- Obrigação de Fazer / Não Fazer30
- Multas e demais Sanções29
- Prova de Títulos19
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)18
- Citação16
- Liminar14
- Classificação e/ou Preterição12
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 07.954.480/0001-79 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 713 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 07.954.480/0001-79 (ESTADO DO CEARA), sendo 200 como polo ativo (autor/exequente) e 276 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de ESTADO DO CEARA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJCE (341), TJSP (30), TRF-5 (18), STJ (6), TJPI (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Consultar CNPJ 07.954.480/0001-79Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.