MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.928.790/0001-56 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 1020 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (399)
- Superior Tribunal de Justiça0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Apelação Cível248
- Agravo de Instrumento30
- Procedimento Comum Cível25
- Embargos de Declaração Cível16
- Apelação / Remessa Necessária9
- Agravo Interno Cível9
- Recurso Inominado Cível9
- Mandado de Segurança Cível6
Assuntos jurídicos recorrentes
- Indenização por Dano Moral41
- Empréstimo consignado30
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes20
- Defeito, nulidade ou anulação18
- Obrigação de Fazer / Não Fazer15
- Práticas Abusivas14
- Contratos Bancários14
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias11
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 06.928.790/0001-56 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 1020 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 06.928.790/0001-56 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA), sendo 15 como polo ativo (autor/exequente) e 13 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJCE (398), TJAC (1), STJ (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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