PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.622.070/0001-68 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 179 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 179 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (179)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível25
- Apelação Cível20
- Mandado de Segurança Cível20
- Recurso Inominado Cível20
- INCONSISTENTE12
- Apelação / Remessa Necessária10
- Execução Fiscal9
- Embargos à Execução Fiscal6
Assuntos jurídicos recorrentes
- Obrigação de Fazer / Não Fazer29
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias19
- Classificação e/ou Preterição12
- Prova de Títulos10
- Inventário e Partilha8
- Multas e demais Sanções6
- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo5
- Indenização por Dano Moral4
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 06.622.070/0001-68 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 179 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 06.622.070/0001-68 (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), sendo 36 como polo ativo (autor/exequente) e 38 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJCE (178), TJAC (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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