Processos judiciais de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
CNPJ 06.138.366/0001-08 · Índice atualizado em 15/11/2026
Foram identificados 47 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 47 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (46)
- Justiça Federal2% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)18
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)6
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)3
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)3
- EXECUÇÃO FISCAL (1116)3
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)3
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)3
- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)2
Assuntos jurídicos recorrentes
- DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (108873
- DIREITO CIVIL (899) - Coisas (10432) - Posse (10444) - Esbulho / Turbação / Ameaça (104452
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Levantamento de Valor (91601
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Atos Processuais (8893) - Citação (109381
- DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Abatimento proporcional do preço (77691
- DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (59521
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução1
- Sequestro de Verbas Públicas1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 06.138.366/0001-08 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 47 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 06.138.366/0001-08 (MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA). Destes, 11 constam no polo ativo e 36 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMA (46), TRF-1 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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