Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ 06.082.820/0001-56 · Índice atualizado em 09/11/2026

Foram identificados 112 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

112

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 112 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)
73 (65%)
TJMATribunal de Justiça do Estado de Maranhão (Estadual)
36 (32%)
TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
1 (1%)
TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
1 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (110)
Justiça Federal1% (1)

Série histórica por ano

20261

20253

20244

20235

202117

202020

201936

20185

Classes processuais mais frequentes

Embargos à Execução Fiscal61
Agravo em Recurso Especial10
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL10
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA7
AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA5
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA5
APELAçãO CíVEL2
CUMPRIMENTO DE SENTENçA2

Assuntos jurídicos recorrentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano59
Dívida Ativa (Execução Fiscal)10
Acidente de Trânsito2
ISS/ Imposto sobre Serviços1
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução1
Municipais1
Pagamento1
Execução Contratual1

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 06.082.820/0001-56, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 06.082.820/0001-56 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 112 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 06.082.820/0001-56 (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), sendo 0 como polo ativo (autor/exequente) e 74 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRJ (73), TJMA (36), TJSP (1), TRF-1 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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