Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.943.030/0001-55 · Índice atualizado em 06/11/2026

Foram identificados 233 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
233

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
17

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
14

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
10

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 233 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJRRTribunal de Justiça do Estado de Roraima (Estadual)
    189 (81%)
  • TRT-11Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) (Trabalhista)
    18 (8%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    12 (5%)
  • TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)
    4 (2%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    2 (1%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    1 (0%)
  • TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
    1 (0%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    1 (0%)
  • TJPITribunal de Justiça do Estado de Piauí (Estadual)
    1 (0%)
  • TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
    1 (0%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios91% (212)
  • Justiça do Trabalho8% (18)
  • Justiça Federal1% (2)

Série histórica por ano

202618
202533
202443
202326
202218
202117
202017
20196

Classes processuais mais frequentes

  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA54
  • EXECUçãO FISCAL41
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA32
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO18
  • Carta Precatória Cível13
  • Agravo em Recurso Especial7
  • APELAçãO CíVEL7
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL7

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Citação7
  • Multas e demais Sanções5
  • Intimação4
  • Imissão na Posse4
  • Usucapião Extraordinária3
  • Obrigação de Fazer / Não Fazer3
  • Liminar3
  • Recuperação judicial e Falência2
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 05.943.030/0001-55, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 05.943.030/0001-55 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 233 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 05.943.030/0001-55 (MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR), sendo 17 como polo ativo (autor/exequente) e 14 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRR (189), TRT-11 (18), TJSP (12), TJRS (4), TJPR (2).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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