MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.483.912/0001-85 · Índice atualizado em 08/11/2026
Foram identificados 211 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 211 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJMATribunal de Justiça do Estado de Maranhão (Estadual)199 (94%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)8 (4%)
- TJCETribunal de Justiça do Estado de Ceará (Estadual)1 (0%)
- TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)1 (0%)
- TJAMTribunal de Justiça do Estado de Amazonas (Estadual)1 (0%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios96% (202)
- Superior Tribunal de Justiça4% (8)
- Justiça do Trabalho0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO50
- AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL14
- AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA13
- Procedimento Comum Cível12
- Apelação Cível10
- APELAçãO CRIMINAL10
- Ação Civil Pública9
- AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI9
Assuntos jurídicos recorrentes
- Empréstimo consignado6
- Dano ao Erário4
- Obrigação de Fazer / Não Fazer4
- Peculato3
- Prestação de Serviços3
- Indenização por Dano Material3
- Enriquecimento ilícito2
- Violação dos Princípios Administrativos2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 05.483.912/0001-85 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 211 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 05.483.912/0001-85 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO), sendo 27 como polo ativo (autor/exequente) e 11 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMA (199), STJ (8), TJCE (1), TRT-2 (1), TJAM (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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