MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.065.337/0001-09 · Índice atualizado em 08/11/2026
Foram identificados 72 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 72 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (72)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal33
- Apelação Cível13
- Recuperação Judicial3
- Embargos à Execução Fiscal3
- Usucapião3
- Relatório Falimentar2
- Agravo em Recurso Especial2
- Apelação / Remessa Necessária1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)39
- ISS/ Imposto sobre Serviços3
- Concurso de Credores3
- Administração judicial3
- Indenização por Dano Moral3
- DIREITO TRIBUTÁRIO2
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução2
- Obrigação de Fazer / Não Fazer2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 05.065.337/0001-09 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 72 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 05.065.337/0001-09 (MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM), sendo 35 como polo ativo (autor/exequente) e 20 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJCE (71), TJMG (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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