Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.054.861/0001-76 · Índice atualizado em 09/11/2026

Foram identificados 589 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
589

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
31

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
57

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
10

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJPATribunal de Justiça do Estado de Pará (Estadual)
    294 (74%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    45 (11%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    30 (8%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    22 (6%)
  • TJTOTribunal de Justiça do Estado de Tocantins (Estadual)
    4 (1%)
  • TJPITribunal de Justiça do Estado de Piauí (Estadual)
    1 (0%)
  • TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)
    1 (0%)
  • TJDFTTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Estadual)
    1 (0%)
  • TJMATribunal de Justiça do Estado de Maranhão (Estadual)
    1 (0%)
  • TJROTribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Estadual)
    1 (0%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios92% (369)
  • Justiça Federal8% (31)

Série histórica por ano

2026212
202559
202447
202318
20229
202110
20208
20199

Classes processuais mais frequentes

  • Ação Civil Pública187
  • Agravo de Instrumento56
  • Classificação de Crédito Público26
  • Apelação Cível26
  • Procedimento Comum Cível21
  • Petição Cível8
  • Recuperação Judicial6
  • Cumprimento de sentença6

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Liminar127
  • Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)44
  • Administração judicial34
  • Concurso de Credores29
  • Obrigação de Fazer / Não Fazer27
  • Urgência16
  • Cirurgia11
  • Dano Ambiental8
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 05.054.861/0001-76, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 05.054.861/0001-76 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 589 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 05.054.861/0001-76 (ESTADO DO PARA), sendo 31 como polo ativo (autor/exequente) e 57 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de ESTADO DO PARA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJPA (294), TJSP (45), TRF-1 (30), TJPR (22), TJTO (4).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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