Processos judiciais de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.898.488/0004-10 · Índice atualizado em 12/11/2026
Foram identificados 128 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 128 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça Federal89% (114)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios11% (14)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Mandado de Segurança Cível47
- Execução Fiscal27
- Procedimento Comum Cível16
- Cumprimento de sentença13
- Procedimento do Juizado Especial Cível4
- Ação Civil Pública4
- Carta Precatória Cível3
- Embargos à Execução2
Assuntos jurídicos recorrentes
- Transporte Terrestre45
- Multas e demais Sanções23
- Correção Monetária15
- Apreensão6
- Dívida Ativa3
- Obrigações3
- Desapropriação2
- Indenização por Dano Moral2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 04.898.488/0004-10 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 128 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 04.898.488/0004-10 (AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT). Destes, 34 constam no polo ativo e 65 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (114), TJSP (14).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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