AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.898.488/0001-77 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 724 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)96 (24%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)94 (24%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)58 (14%)
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)44 (11%)
- TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)37 (9%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)25 (6%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)16 (4%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)6 (2%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)4 (1%)
- TJMSTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Estadual)3 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal63% (253)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios36% (145)
- Justiça do Trabalho1% (2)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Agravo de Instrumento63
- Execução Fiscal54
- Apelação Cível50
- Classificação de Crédito Público31
- Carta Precatória Cível24
- Procedimento Comum Cível19
- EXECUçãO FISCAL15
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte14
Assuntos jurídicos recorrentes
- Multas e demais Sanções51
- Transporte Terrestre39
- Administração judicial36
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)26
- Recuperação judicial e Falência16
- Atos executórios11
- Indenização por Dano Moral11
- Convolação de recuperação judicial em falência11
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 04.898.488/0001-77 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 724 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 04.898.488/0001-77 (AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT), sendo 215 como polo ativo (autor/exequente) e 121 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (96), TJSP (94), TRF-3 (58), TRF-2 (44), TRF-4 (37).
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