Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

CNPJ 04.892.707/0012-63 · Índice atualizado em 09/11/2026

Foram identificados 1012 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

1.012

Processos públicos vinculados

Polo ativo (estimativa)

438

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (estimativa)

319

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Os detalhes por polo, tribunal, classe, assunto e ano usam uma amostra de 400 processos do acervo. O total indica os registros vinculados ao CNPJ na nossa base.

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
392 (98%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
7 (2%)
TJROTribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Estadual)
1 (0%)

Distribuição por esfera

Justiça Federal100% (399)
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios0% (1)

Série histórica por ano

202611

202511

20245

20234

202219

202113

202014

201911

Classes processuais mais frequentes

Apelação Cível240
Apelação / Remessa Necessária69
Agravo de Instrumento30
Recurso Inominado Cível14
Agravo em Recurso Especial10
Remessa Necessária Cível10
Embargos de Declaração Cível6
Recurso Especial4

Assuntos jurídicos recorrentes

Acidente de Trânsito87
Esbulho / Turbação / Ameaça30
Indenização por Dano Moral29
Pagamento Atrasado / Correção Monetária28
Indenização por Dano Material25
Multas e demais Sanções18
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/194113
CNH - Carteira Nacional de Habilitação10

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 04.892.707/0012-63, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 04.892.707/0012-63 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 1012 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 04.892.707/0012-63 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES). A distribuição por polo é estimada a partir da amostra de processos analisados.

Em quais tribunais tramitam os processos de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (392), TRF-3 (7), TJRO (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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