DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ 04.649.138/0001-77 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 79 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 79 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios56% (44)
- Justiça Federal41% (32)
- Superior Tribunal de Justiça4% (3)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Cumprimento de sentença28
- Agravo de Instrumento19
- Ação Civil Pública13
- Apelação Cível4
- Agravo em Recurso Especial3
- Habeas Corpus3
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL2
- Embargos de Declaração Cível2
Assuntos jurídicos recorrentes
- Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA24
- Obrigação de Fazer / Não Fazer10
- Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública7
- Dano Ambiental5
- Indenização por Dano Material2
- Indenização do Prejuízo2
- Competência da Justiça Federal2
- Erro de Procedimento2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 04.649.138/0001-77 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 79 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 04.649.138/0001-77 (DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS), sendo 22 como polo ativo (autor/exequente) e 12 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJAL (44), TRF-5 (32), STJ (3).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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