MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.142.491/0001-66 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 2627 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (399)
- Superior Tribunal de Justiça0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível161
- Apelação Cível50
- Carta Precatória Criminal33
- Mandado de Segurança Cível23
- Agravo de Instrumento20
- Ação Civil Pública10
- Cumprimento de sentença10
- Recuperação Judicial7
Assuntos jurídicos recorrentes
- Empréstimo consignado72
- Intimação18
- Defeito, nulidade ou anulação16
- Dano Ambiental13
- Indenização por Dano Moral13
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes13
- Concurso de Credores11
- Obrigação de Fazer / Não Fazer10
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 04.142.491/0001-66 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 2627 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 04.142.491/0001-66 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA), sendo 164 como polo ativo (autor/exequente) e 39 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJBA (360), TJSP (25), TJAL (14), STJ (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Consultar CNPJ 04.142.491/0001-66Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.