Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

CNPJ 04.045.993/0001-79 · Índice atualizado em 08/11/2026

Foram identificados 30 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 30 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJACTribunal de Justiça do Estado de Acre (Estadual)
26 (87%)
TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
2 (7%)
TRT-14Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) (Trabalhista)
1 (3%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios87% (26)
Justiça Federal7% (2)
Justiça do Trabalho3% (1)

Série histórica por ano

20262

20259

20246

20234

20202

20191

20181

20172

Classes processuais mais frequentes

Ação Civil Pública6
AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL4
CUMPRIMENTO DE SENTENçA3
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL3
Procedimento Comum Cível3
APELAçãO CíVEL2
Carta Precatória Cível1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública1

Assuntos jurídicos recorrentes

Obrigação de Fazer / Não Fazer4
Bens Públicos2
Intimação1
Nota de Crédito Comercial1
Serviços Hospitalares1
Dano ao Erário1
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência1
Dano Ambiental1

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 04.045.993/0001-79, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 04.045.993/0001-79 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 30 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 04.045.993/0001-79 (MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL), sendo 0 como polo ativo (autor/exequente) e 1 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJAC (26), TRF-1 (2), TRT-14 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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