MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.983.541/0001-75 · Índice atualizado em 08/11/2026
Foram identificados 175 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 175 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJMSTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Estadual)78 (45%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)59 (34%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)15 (9%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)6 (3%)
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)4 (2%)
- TJCETribunal de Justiça do Estado de Ceará (Estadual)3 (2%)
- TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)2 (1%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)2 (1%)
- TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)1 (1%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)1 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios62% (108)
- Superior Tribunal de Justiça34% (59)
- Justiça Federal4% (7)
- Justiça Eleitoral1% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Habeas Corpus59
- Procedimento Comum Cível19
- Apelação Cível16
- Agravo em Recurso Especial13
- Ação Civil Pública9
- Carta Precatória Criminal7
- Recurso Especial6
- Carta Precatória Cível6
Assuntos jurídicos recorrentes
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins24
- Telefonia10
- Indenização por Dano Moral9
- Prestação de Serviços6
- Roubo Majorado6
- Práticas Abusivas4
- Homicídio Qualificado4
- Irregularidade no atendimento4
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 03.983.541/0001-75 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 175 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.983.541/0001-75 (MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL), sendo 35 como polo ativo (autor/exequente) e 28 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMS (78), STJ (59), TJMG (15), TRF-3 (6), TJAL (4).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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