Processos judiciais de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT
CNPJ 03.829.702/0001-70 · Índice atualizado em 13/11/2026
Foram identificados 96 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 96 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJMTTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Estadual)68 (71%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)16 (17%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)5 (5%)
- TRT-23Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) (Trabalhista)5 (5%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)1 (1%)
- TJMSTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Estadual)1 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios77% (74)
- Justiça Federal18% (17)
- Justiça do Trabalho5% (5)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível20
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA8
- Procedimento do Juizado Especial Cível8
- Apelação Cível7
- RECURSO INOMINADO6
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL5
- Mandado de Segurança Cível5
Assuntos jurídicos recorrentes
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação20
- Multas e demais Sanções9
- Obrigação de Fazer / Não Fazer5
- Licenciamento de Veículo5
- Indenização por Dano Material3
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores3
- Alienação Fiduciária3
- Indenização por Dano Moral3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 03.829.702/0001-70 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 96 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.829.702/0001-70 (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT). Destes, 5 constam no polo ativo e 42 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMT (68), TRF-1 (16), TJPR (5), TRT-23 (5), TRF-3 (1).
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