Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.659.166/0010-01 · Índice atualizado em 09/11/2026

Foram identificados 215 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
215

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
41

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
157

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
1

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 215 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    215 (100%)

Distribuição por esfera

  • Justiça Federal100% (215)

Série histórica por ano

202613
202511
202435
202367
20228
202121
202025
201910

Classes processuais mais frequentes

  • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública112
  • Cumprimento de sentença35
  • Procedimento Comum Cível11
  • Ação Civil Pública11
  • Embargos à Execução10
  • Execução Fiscal9
  • Petição Cível5
  • Embargos à Execução Fiscal5

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Correção Monetária128
  • Poluição18
  • Ambiental15
  • Dano Ambiental10
  • Indenização por Dano Moral6
  • Enquadramento4
  • Direitos Indígenas4
  • Revogação/Anulação de multa ambiental3
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 03.659.166/0010-01, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 03.659.166/0010-01 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 215 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.659.166/0010-01 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA), sendo 41 como polo ativo (autor/exequente) e 157 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (215).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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