INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.659.166/0001-02 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 1127 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)221 (55%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)44 (11%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)40 (10%)
- TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)26 (7%)
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)25 (6%)
- TJACTribunal de Justiça do Estado de Acre (Estadual)12 (3%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)10 (3%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)8 (2%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)6 (2%)
- TRF-6Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) (Federal)3 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal86% (342)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios14% (58)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal63
- Agravo em Recurso Especial61
- Procedimento Comum Cível37
- Apelação Cível35
- Agravo de Instrumento34
- Recurso Especial29
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública26
- Carta Precatória Cível19
Assuntos jurídicos recorrentes
- Multas e demais Sanções87
- Revogação/Anulação de multa ambiental50
- Dano Ambiental37
- Ambiental33
- Revogação/Concessão de Licença Ambiental15
- Dívida Ativa14
- Diligências13
- Liquidação / Cumprimento / Execução10
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 03.659.166/0001-02 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 1127 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.659.166/0001-02 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA), sendo 316 como polo ativo (autor/exequente) e 437 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-2 (221), TRF-3 (44), TRF-5 (40), TRF-4 (26), TJAL (25).
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