Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ 03.636.693/0001-00 · Índice atualizado em 11/11/2026

Foram identificados 48 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
48

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)
8

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)
27

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
2

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 48 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    47 (98%)
  • STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)
    1 (2%)

Distribuição por esfera

  • Justiça Federal98% (47)
  • Superior Tribunal de Justiça2% (1)

Série histórica por ano

20211
201926
20181
20153
20146
20135
20091
20083

Classes processuais mais frequentes

  • Agravo de Instrumento26
  • Apelação Cível8
  • Cumprimento de sentença7
  • Embargos à Execução2
  • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública2
  • Recurso Especial1
  • Agravo em Recurso Especial1
  • Execução em Mandado de Segurança1

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Correção Monetária26
  • Índice da URV fev/19897
  • Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI6
  • Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/19934
  • Pagamento Atrasado / Correção Monetária1
  • Gratificações de Atividade1
  • Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI / Direito à Incorporação / Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)1
  • Sistema Remuneratório e Benefícios1
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 03.636.693/0001-00, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 03.636.693/0001-00 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 48 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.636.693/0001-00 (ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL). Destes, 8 constam no polo ativo e 27 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (47), STJ (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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