MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 03.636.198/0001-92 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 1746 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)154 (39%)
- TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)119 (30%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)48 (12%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)26 (7%)
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)25 (6%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)10 (3%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)9 (2%)
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)6 (2%)
- TJMSTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Estadual)1 (0%)
- TJROTribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Estadual)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal93% (372)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios5% (19)
- Superior Tribunal de Justiça2% (9)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Recurso Especial114
- Agravo em Recurso Especial105
- Apelação Cível30
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL18
- Agravo de Instrumento17
- Apelação / Remessa Necessária15
- Ação Civil Pública14
- Procedimento Comum Cível12
Assuntos jurídicos recorrentes
- Telefonia39
- Improbidade Administrativa29
- Dano Ambiental24
- Dano ao Erário20
- Enriquecimento ilícito13
- Privatização10
- Poluição7
- Obrigação de Fazer / Não Fazer7
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 03.636.198/0001-92 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 1746 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.636.198/0001-92 (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL), sendo 454 como polo ativo (autor/exequente) e 450 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-5 (154), TRF-4 (119), TRF-3 (48), TRF-1 (26), TRF-2 (25).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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