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CNPJ 03.361.252/0001-34 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 666 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)97 (24%)
- TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)49 (12%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)47 (12%)
- TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)33 (8%)
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)26 (7%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)24 (6%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)17 (4%)
- TJSCTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Estadual)12 (3%)
- TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)10 (3%)
- TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)9 (2%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios93% (373)
- Justiça Federal4% (15)
- Justiça do Trabalho3% (12)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento do Juizado Especial Cível139
- Procedimento Comum Cível88
- Recurso Inominado Cível28
- Apelação Cível22
- Cumprimento de sentença19
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16
- Agravo de Instrumento16
- Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)11
Assuntos jurídicos recorrentes
- Indenização por Dano Material61
- Indenização por Dano Moral46
- Superendividamento23
- Bancários23
- Cartão de Crédito18
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro15
- Perdas e Danos13
- Práticas Abusivas13
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 03.361.252/0001-34 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 666 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.361.252/0001-34 (MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA), sendo 32 como polo ativo (autor/exequente) e 153 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (97), TJRJ (49), TJMG (47), TJBA (33), TJAL (26).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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