Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 03.289.751/0001-68 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 66 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
66

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
0

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
17

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
10

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 66 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)
    26 (39%)
  • TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
    23 (35%)
  • TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)
    4 (6%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    3 (5%)
  • TJTOTribunal de Justiça do Estado de Tocantins (Estadual)
    2 (3%)
  • TJROTribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Estadual)
    2 (3%)
  • TJMATribunal de Justiça do Estado de Maranhão (Estadual)
    1 (2%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    1 (2%)
  • TJPITribunal de Justiça do Estado de Piauí (Estadual)
    1 (2%)
  • TJPBTribunal de Justiça do Estado de Paraíba (Estadual)
    1 (2%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (65)
  • Justiça Federal2% (1)

Série histórica por ano

20262
202539
202425

Classes processuais mais frequentes

  • Procedimento Comum Cível24
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA11
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL9
  • Cumprimento de sentença8
  • Procedimento do Juizado Especial Cível6
  • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL5
  • Apelação Cível1
  • CARTA PRECATóRIA CíVEL1

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Práticas Abusivas9
  • Indenização por Dano Material8
  • Defeito, nulidade ou anulação6
  • Descontos Indevidos5
  • Contribuição Sindical2
  • Pagamento Indevido1
  • Repetição de indébito1
  • Cláusulas Abusivas1
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 03.289.751/0001-68, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 03.289.751/0001-68 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 66 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.289.751/0001-68 (ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), sendo 0 como polo ativo (autor/exequente) e 17 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJAL (26), TJMG (23), TJBA (4), TJPR (3), TJTO (2).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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