Processos judiciais de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
CNPJ 03.112.386/0026-70 · Índice atualizado em 13/11/2026
Foram identificados 65 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 65 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)65 (100%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal100% (65)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Agravo de Instrumento17
- Apelação Cível12
- APELAçãO CíVEL6
- Execução Fiscal3
- AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)2
- Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação2
- AGRAVO DE INSTRUMENTO2
- Mandado de Segurança Cível2
Assuntos jurídicos recorrentes
- Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos8
- Fornecimento de medicamentos6
- Sem registro na ANVISA4
- Multas e demais Sanções4
- Liminar3
- Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados2
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo2
- Correção Monetária2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 03.112.386/0026-70 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 65 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.112.386/0026-70 (AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA). Destes, 8 constam no polo ativo e 22 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (65).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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