Processos judiciais de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ 03.112.386/0001-11 · Índice atualizado em 13/11/2026
Foram identificados 318 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 318 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)80 (25%)
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)74 (23%)
- TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)56 (18%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)30 (9%)
- TRF-6Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) (Federal)29 (9%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)24 (8%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)14 (4%)
- TRT-10Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) (Trabalhista)4 (1%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)2 (1%)
- TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal92% (293)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios7% (21)
- Justiça do Trabalho1% (4)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Agravo de Instrumento79
- Procedimento Comum Cível62
- Apelação Cível29
- Execução Fiscal21
- Procedimento do Juizado Especial Cível14
- Conflito de competência cível12
- Carta Precatória Cível11
- Mandado de Segurança Cível9
Assuntos jurídicos recorrentes
- Sem registro na ANVISA97
- Tratamento médico-hospitalar22
- Multas e demais Sanções18
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)16
- Fornecimento de medicamentos10
- Cirurgia9
- Não padronizado8
- Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes7
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 03.112.386/0001-11 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 318 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.112.386/0001-11 (AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA). Destes, 49 constam no polo ativo e 115 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-3 (80), TRF-2 (74), TRF-4 (56), TRF-5 (30), TRF-6 (29).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.