Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.066.219/0001-81 · Índice atualizado em 09/11/2026

Foram identificados 217 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
217

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
13

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
29

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
3

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 217 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)
    213 (98%)
  • TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)
    3 (1%)
  • TJSETribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Estadual)
    1 (0%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (214)
  • Justiça Federal1% (3)

Série histórica por ano

202623
202526
202420
202343
202224
202113
202012
20198

Classes processuais mais frequentes

  • Apelação Cível112
  • Agravo de Instrumento29
  • Procedimento Comum Cível18
  • Recurso Inominado Cível15
  • Apelação / Remessa Necessária11
  • Agravo em Recurso Especial8
  • Agravo Regimental Cível3
  • Cumprimento de sentença3

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Multas e demais Sanções16
  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano14
  • Indenização por Dano Moral14
  • Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução11
  • Obrigação de Fazer / Não Fazer9
  • Abuso de Poder9
  • Gratificação de Encargos Especiais - GEE8
  • Pensão por Morte (Art. 74/9)7
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 03.066.219/0001-81, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 03.066.219/0001-81 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 217 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 03.066.219/0001-81 (FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), sendo 13 como polo ativo (autor/exequente) e 29 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRJ (213), TRF-2 (3), TJSE (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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