AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.313.673/0002-08 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 69 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 69 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)31 (45%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)14 (20%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)8 (12%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)6 (9%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)3 (4%)
- TJMTTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Estadual)3 (4%)
- TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)2 (3%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)2 (3%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal77% (53)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios19% (13)
- Superior Tribunal de Justiça4% (3)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Ação Popular10
- EXECUçãO FISCAL8
- Procedimento Comum Cível6
- Apelação Cível6
- Execução Fiscal6
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública5
- Carta Precatória Cível5
- Ação Civil Pública4
Assuntos jurídicos recorrentes
- Correção Monetária14
- Multas e demais Sanções9
- Diligências4
- Edital3
- Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo3
- Dano Ambiental2
- Agências/órgãos de regulação2
- Privatização2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 02.313.673/0002-08 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 69 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 02.313.673/0002-08 (AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP), sendo 10 como polo ativo (autor/exequente) e 27 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (31), TRF-3 (14), TRF-5 (8), TJMG (6), STJ (3).
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