AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.313.673/0001-27 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 611 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)275 (69%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)35 (9%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)31 (8%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)27 (7%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)22 (6%)
- TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)6 (2%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)3 (1%)
- TJESTribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo (Estadual)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal92% (369)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios7% (28)
- Superior Tribunal de Justiça1% (3)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Agravo de Instrumento63
- Agravo em Recurso Especial58
- Execução Fiscal46
- Cumprimento de sentença39
- Procedimento Comum Cível34
- Recurso Especial32
- Apelação Cível26
- Ação Popular20
Assuntos jurídicos recorrentes
- Multas e demais Sanções140
- Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo29
- Obrigações20
- Anulação13
- Licenças11
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo11
- Dívida Ativa10
- Dano ao Erário8
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 02.313.673/0001-27 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 611 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 02.313.673/0001-27 (AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP), sendo 144 como polo ativo (autor/exequente) e 247 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-2 (275), TRF-5 (35), TRF-3 (31), TJSP (27), TRF-1 (22).
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