AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
CNPJ 02.270.669/0001-29 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 531 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)167 (42%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)131 (33%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)47 (12%)
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)23 (6%)
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)9 (2%)
- TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)8 (2%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)7 (2%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)2 (1%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)2 (1%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal83% (331)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios17% (68)
- Superior Tribunal de Justiça0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Apelação Cível91
- Agravo de Instrumento65
- Procedimento Comum Cível35
- Apelação / Remessa Necessária20
- RECURSO INOMINADO CíVEL20
- Recurso Especial14
- Procedimento do Juizado Especial Cível12
- Agravo em Recurso Especial11
Assuntos jurídicos recorrentes
- Energia Elétrica101
- Fornecimento de Energia Elétrica31
- Multas e demais Sanções21
- Licenças15
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias12
- Cofins10
- Tarifa8
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução8
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 02.270.669/0001-29 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 531 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 02.270.669/0001-29 (AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL), sendo 66 como polo ativo (autor/exequente) e 129 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (167), TRF-3 (131), TJSP (47), TRF-2 (23), TJAL (9).
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