Processos judiciais de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ 02.030.715/0001-12 · Índice atualizado em 11/11/2026
Foram identificados 1287 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Os detalhes por polo, tribunal, classe, assunto e ano usam uma amostra de 400 processos do acervo. O total indica os registros vinculados ao CNPJ na nossa base.
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)180 (45%)
- TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)76 (19%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)46 (12%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)29 (7%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)23 (6%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)14 (4%)
- TJMSTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Estadual)9 (2%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)4 (1%)
- TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)4 (1%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)3 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal85% (341)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios14% (56)
- Superior Tribunal de Justiça1% (3)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal122
- Agravo em Recurso Especial56
- Apelação Cível45
- Recurso Especial34
- Procedimento Comum Cível17
- Agravo de Instrumento17
- Procedimento do Juizado Especial Cível16
- Cumprimento de sentença14
Assuntos jurídicos recorrentes
- Multas e demais Sanções109
- Telefonia84
- Profissional30
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)22
- Irregularidade no atendimento20
- Dívida Ativa14
- Práticas Abusivas11
- Indenização por Dano Moral7
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 02.030.715/0001-12 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 1287 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 02.030.715/0001-12 (AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL). A distribuição por polo é estimada a partir da amostra de processos analisados.
Em quais tribunais tramitam os processos de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-2 (180), TRF-4 (76), TRF-1 (46), TJSP (29), TRF-3 (23).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.