Processos judiciais de MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TO
CNPJ 00.766.725/0001-95 · Índice atualizado em 13/11/2026
Foram identificados 20 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 20 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios95% (19)
- Justiça Federal5% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública9
- Apelação Cível5
- Ação Civil Pública2
- Cumprimento de sentença1
- Recurso Especial1
- Arrolamento Comum1
- Agravo em Recurso Especial1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Obrigação de Fazer / Não Fazer7
- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo2
- Contrato Administrativo1
- Consulta1
- Padronizado1
- Fornecimento de Medicamentos1
- Execução Previdenciária1
- Repasse de Verbas Públicas1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 00.766.725/0001-95 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 20 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.766.725/0001-95 (MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TO). Destes, 2 constam no polo ativo e 12 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJTO (19), TRF-1 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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