Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.662.270/0002-49 · Índice atualizado em 13/11/2026

Foram identificados 46 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
46

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)
15

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)
8

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
2

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 46 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    32 (70%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    14 (30%)

Distribuição por esfera

  • Justiça Federal100% (46)

Série histórica por ano

20261
20251
20241
20221
20203
20184
201711
20168

Classes processuais mais frequentes

  • Apelação Cível11
  • APELAçãO CíVEL10
  • Execução Fiscal9
  • Agravo de Instrumento4
  • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)3
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL2
  • Embargos de Declaração Cível2

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Multas e demais Sanções5
  • Competência da Justiça Federal4
  • Metrológica4
  • Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios2
  • Agências/órgãos de regulação1
  • Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados1
  • Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia1
  • Apreensão1
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 00.662.270/0002-49, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 00.662.270/0002-49 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 46 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.662.270/0002-49 (INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.). Destes, 15 constam no polo ativo e 8 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (32), TRF-3 (14).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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