Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.475.855/0001-79 · Índice atualizado em 13/11/2026

Foram identificados 75 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
75

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)
10

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)
25

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
10

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 75 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJDFTTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Estadual)
    47 (63%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    7 (9%)
  • TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
    4 (5%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    4 (5%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    3 (4%)
  • TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
    3 (4%)
  • TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)
    2 (3%)
  • TJMATribunal de Justiça do Estado de Maranhão (Estadual)
    1 (1%)
  • TRF-6Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) (Federal)
    1 (1%)
  • TJPBTribunal de Justiça do Estado de Paraíba (Estadual)
    1 (1%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios88% (66)
  • Justiça Federal12% (9)

Série histórica por ano

202628
202514
202411
20236
20223
20212
20192
20181

Classes processuais mais frequentes

  • Procedimento Comum Cível12
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública11
  • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)10
  • Recurso Inominado Cível8
  • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)4
  • Cumprimento de sentença4
  • Procedimento do Juizado Especial Cível4
  • Apelação Cível4

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Multas e demais Sanções7
  • CNH - Carteira Nacional de Habilitação7
  • Licenciamento de Veículo4
  • Obrigação de Fazer / Não Fazer3
  • Perdas e Danos3
  • IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores3
  • Indenização por Dano Moral2
  • Correção Monetária2
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 00.475.855/0001-79, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 00.475.855/0001-79 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 75 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.475.855/0001-79 (DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL). Destes, 10 constam no polo ativo e 25 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJDFT (47), TRF-1 (7), TJGO (4), TJPR (4), TJSP (3).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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