CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ 00.418.993/0001-16 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 62 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 62 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)40 (65%)
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)9 (15%)
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)7 (11%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)3 (5%)
- TJESTribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo (Estadual)1 (2%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)1 (2%)
- TJPATribunal de Justiça do Estado de Pará (Estadual)1 (2%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal95% (59)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios5% (3)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Apelação Cível14
- Agravo de Instrumento11
- Ação Civil Pública6
- Execução Fiscal6
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL4
- Embargos de Declaração Cível2
- Recurso Especial2
- Carta Precatória Cível2
Assuntos jurídicos recorrentes
- Controle de Preços6
- Multas e demais Sanções5
- Atos de Concentração3
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução3
- Acordo de Exclusividade3
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)3
- Dano Ambiental3
- Transporte Aéreo3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 00.418.993/0001-16 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 62 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.418.993/0001-16 (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE), sendo 13 como polo ativo (autor/exequente) e 13 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-1 (40), TRF-5 (9), TRF-2 (7), TRF-3 (3), TJES (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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