Processos judiciais de MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.394.460/0223-82 · Índice atualizado em 15/11/2026
Foram identificados 56 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 56 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios93% (52)
- Justiça Federal5% (3)
- Justiça Eleitoral2% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- EXECUÇÃO FISCAL (1116)32
- Recuperação Judicial4
- Execução Fiscal4
- Procedimento Comum Cível2
- Procedimento do Juizado Especial Cível2
- Embargos de Declaração Cível2
- EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)1
- Relatório Falimentar1
Assuntos jurídicos recorrentes
- DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (601729
- Concurso de Credores6
- Classificação de créditos2
- Execução Fiscal2
- DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Crédito Tributário (5986) - Fato Gerador/Incidência (60111
- Imissão na Posse1
- DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (108871
- Pagamento1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 00.394.460/0223-82 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 56 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.394.460/0223-82 (MINISTERIO DA FAZENDA). Destes, 33 constam no polo ativo e 3 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO DA FAZENDA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJCE (52), TRF-5 (3), TRE-CE (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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