Processos judiciais de MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.394.460/0216-53 · Índice atualizado em 10/11/2026
Foram identificados 14884 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Os detalhes por polo, tribunal, classe, assunto e ano usam uma amostra de 400 processos do acervo. O total indica os registros vinculados ao CNPJ na nossa base.
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)215 (54%)
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)93 (23%)
- TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)53 (13%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)19 (5%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)8 (2%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)7 (2%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)2 (1%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)1 (0%)
- TJSETribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Estadual)1 (0%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça Federal92% (369)
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios8% (30)
- Superior Tribunal de Justiça0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Mandado de Segurança Cível89
- Execução Fiscal68
- Procedimento Comum Cível47
- Procedimento do Juizado Especial Cível40
- Agravo de Instrumento37
- Recurso Especial18
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública15
- Apelação Cível14
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)62
- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física32
- Contribuição sobre a folha de salários25
- Exclusão - ICMS24
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço12
- Exclusão - ICMS / Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas9
- Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros9
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço / Termo de Adesão da LC 110/20018
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 00.394.460/0216-53 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 14884 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.394.460/0216-53 (MINISTERIO DA FAZENDA). A distribuição por polo é estimada a partir da amostra de processos analisados.
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO DA FAZENDA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-5 (215), TRF-2 (93), TRF-4 (53), TJSP (19), TRF-3 (8).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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