Processos judiciais de MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.394.460/0058-87 · Índice atualizado em 10/11/2026
Foram identificados 49 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 49 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)8 (16%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)8 (16%)
- TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)6 (12%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)4 (8%)
- TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)4 (8%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)3 (6%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)3 (6%)
- TJCETribunal de Justiça do Estado de Ceará (Estadual)2 (4%)
- TJAMTribunal de Justiça do Estado de Amazonas (Estadual)2 (4%)
- TJPETribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Estadual)2 (4%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios76% (37)
- Justiça Federal24% (12)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível9
- Mandado de Segurança Cível7
- Procedimento do Juizado Especial Cível4
- EXECUçãO FISCAL3
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte3
- Alvará Judicial - Lei 6858/802
- Recuperação Judicial2
- Execução de Título Extrajudicial2
Assuntos jurídicos recorrentes
- Administração judicial3
- Transação2
- Concurso de Credores2
- Inventário e Partilha2
- Autofalência2
- Incapacidade Laborativa Permanente2
- Contribuição sobre a folha de salários1
- ISS/ Imposto sobre Serviços1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 00.394.460/0058-87 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 49 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.394.460/0058-87 (MINISTERIO DA FAZENDA). Destes, 1 constam no polo ativo e 7 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO DA FAZENDA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-5 (8), TJSP (8), TJGO (6), TJMG (4), TJBA (4).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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