Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.299.198/0001-56 · Índice atualizado em 13/11/2026

Foram identificados 370 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

370

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 370 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJTOTribunal de Justiça do Estado de Tocantins (Estadual)
361 (98%)
TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
7 (2%)
TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)
1 (0%)
TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
1 (0%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (363)
Justiça Federal2% (7)

Série histórica por ano

2026109

202587

202435

202338

202229

202147

202010

20193

Classes processuais mais frequentes

Procedimento Comum Cível63
Arrolamento Sumário61
Usucapião43
Agravo de Instrumento36
Apelação Cível34
Arrolamento Comum33
Ação Civil Pública30
Inventário25

Assuntos jurídicos recorrentes

Inventário e Partilha122
Usucapião Extraordinária49
Fornecimento de medicamentos18
Assistência à Saúde17
Consulta14
Padronizado10
Urgência8
Obrigação de Fazer / Não Fazer8

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 00.299.198/0001-56, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 00.299.198/0001-56 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 370 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.299.198/0001-56 (MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO). Destes, 9 constam no polo ativo e 72 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJTO (361), TRF-1 (7), TJBA (1), TJSP (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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