Processos judiciais de MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ 00.299.180/0001-54 · Índice atualizado em 13/11/2026
Foram identificados 360 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 360 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (359)
- Justiça Federal0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível71
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública67
- Apelação Cível60
- Agravo de Instrumento58
- Cumprimento de sentença20
- Apelação / Remessa Necessária20
- Ação Civil Pública15
- Usucapião12
Assuntos jurídicos recorrentes
- Urgência63
- Fornecimento de medicamentos41
- Fornecimento de Medicamentos38
- Obrigação de Fazer / Não Fazer32
- Não padronizado25
- Padronizado22
- Hospitais e Outras Unidades de Saúde19
- Consulta17
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 00.299.180/0001-54 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 360 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.299.180/0001-54 (MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS). Destes, 22 constam no polo ativo e 134 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJTO (359), TRF-1 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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