Diferença entre TJ, TRF, TRT e TST: qual tribunal julga meu caso?
Sumário
Revisão editorial
Equipe editorial Busca Processos. Conteúdo informativo com foco em direito brasileiro, linguagem clara e base pública.
Transparência editorial
Este artigo não substitui orientação jurídica individual. Veja os critérios em política editorial.
Os tribunais brasileiros#
O sistema judiciário brasileiro é dividido em diferentes "justiças", cada uma responsável por tipos específicos de processos.
Justiça Estadual (TJ)#
Tribunal de Justiça de cada estado. Julga a maioria dos casos:
- Ações de família (divórcio, pensão, guarda)
- Processos criminais comuns
- Cobranças e dívidas
- Indenizações
- Contratos em geral
Exemplos: TJSP, TJRJ, TJMG, TJBA
Justiça Federal (TRF)#
Tribunal Regional Federal. Julga casos envolvendo a União:
- Ações contra o INSS
- Processos contra bancos federais (CEF)
- Crimes federais
- Questões tributárias federais
Regiões: TRF1 (Centro-Oeste), TRF2 (RJ/ES), TRF3 (SP/MS), TRF4 (Sul), TRF5 (Nordeste)
Justiça do Trabalho (TRT)#
Tribunal Regional do Trabalho. Julga questões trabalhistas:
- Rescisão de contrato
- Horas extras
- Assédio no trabalho
- Acidentes de trabalho
Tribunais Superiores#
| Tribunal | Função |
|---|---|
| TST | Última instância trabalhista |
| STJ | Última instância para leis federais |
| STF | Guarda da Constituição |
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