Alvará Judicial: Como liberar o dinheiro do seu processo?
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Sumário
Revisão editorial
Dra. Amanda Vale (OAB/SP 412.345). Conteúdo informativo com foco em direito brasileiro, linguagem clara e base pública.
Transparência editorial
Este artigo não substitui orientação jurídica individual. Veja os critérios em política editorial.
O Alvará Judicial é o documento mais esperado por quem ganha um processo. Ele nada mais é do que uma autorização assinada pelo juiz para que o banco libere o dinheiro que está depositado judicialmente.
O Caminho do Dinheiro#
- Ganhar a Causa: O juiz decide que você tem direito ao valor.
- Depósito Judicial: A outra parte deposita o dinheiro em uma conta do tribunal (BB ou Caixa).
- Expedição do Alvará: O cartório prepara o documento e o juiz assina eletronicamente.
- Resgate: O banco recebe o aviso e transfere o dinheiro para a conta indicada.
Alvará Eletrônico (MLE)#
Hoje em dia, muitos tribunais (como o TJSP) usam o MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). Com ele, o dinheiro vai direto para a sua conta bancária via PIX ou TED, sem precisar ir fisicamente ao banco.
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Perguntas frequentes
Respostas complementares sobre alvará judicial: como liberar o dinheiro do seu processo?.
Quanto tempo demora para cair o dinheiro do alvará?
Normalmente de 2 a 10 dias úteis após o juiz assinar e o banco processar a ordem de pagamento.
Posso sacar o alvará sozinho?
Se o alvará sair no seu nome, sim. Mas na maioria dos casos o alvará sai no nome do advogado, que faz o repasse para o cliente.
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